RECURSOS HÍDRICOS

Os recursos hídricos são as águas superficiais ou subterrâneas disponíveis para qualquer tipo de uso de região ou bacia.

As águas subterrâneas são o principal reservatório de água doce disponível para o Homem (aproximadamente 60% da população mundial tem como principal fonte de água os lençóis freáticos ou subterrâneos).

À partida, sendo a água um recurso renovável estaria sempre disponível para o Homem utilizar. No entanto, como o consumo tem excedido a renovação da mesma, actualmente verifica-se um stress hídrico, ou seja, falta de água doce principalmente junto aos grandes centros urbanos e também a diminuição da qualidade da água, sobretudo devido à poluição hídrica por esgotos domésticos e industriais.wikipédia

Autorização para Perfuração de Poços

As perfurações de poços para extração de águas subterrâneas devem ser executadas em conformidade com as diretrizes e técnicas vigentes, tendo como principal finalidade proteger os aqüíferos subterrâneos contra eventuais contaminações que possam levar à sua degradação.

A Lei Estadual do Estado do Rio de Janeiro nº 3239/99 em seu art. 64, inciso V, considera infração, sujeita à penalidade, perfurar poços para extração de água subterrânea ou operá-los sem a devida autorização, concedida pelo poder outorgante. No Estado do Rio de Janeiro, o órgão gestor de recursos hídricos, responsável pela emissão das autorizações é o INEA.

O cumprimento dessa norma é imprescindível por parte de usuários, empresas e profissionais com responsabilidade técnica consignada pelas respectivas entidades de classe. A execução dessas perfurações, de acordo com as normas técnicas e legais em vigor, permitirá uma melhor proteção dos aqüíferos subterrâneos e a conseqüente preservação dos recursos hídricos no Estado do Rio de Janeiro.

Procedimentos para autorização de perfuração de poços

1º Passo:

Apresentar a documentação solicitada nos itens anteriores na Agência Regional mais próxima (ver endereços no requerimento de autorização) ou na sede da SERLA, localizada no Campo de São Cristóvão nº 138, sala 317, para análise prévia da documentação.

2º Passo:

Pagar taxa de abertura de processo na Agência Regional ou na sede da SERLA, na Tesouraria, sala 312

3º Passo:

Anexar cópia de pagamento da taxa aos demais documentos e abrir processo na Agência Regional ou na sede da SERLA, no Protocolo, sala 202 fonte

Quem são os usuários de águas: são indústrias, agricultores, piscicultores, mineradores, companhias de saneamento e todos que dependem das águas dos rios, córregos, lagos, poços artesianos e freáticos.fonte

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