- O que é Agenda 21
A Agenda 21 é um documento que propõe redirecionar o desenvolvimento para a direção apontada pelas idéias associadas à sustentabilidade do planeta. Foi aprovado por 179 países que participaram da Rio 92 - Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento - realizada em 1992 no Rio de Janeiro.
Com a Agenda 21, a comunidade internacional assumiu compromissos com a mudança da matriz de desenvolvimento no século XXI. O termo "Agenda" foi concebido no sentido de planejamento, desejo de mudanças para um novo modelo de civilização, e para novos padrões de produção e consumo onde predomine o equilíbrio entre o crescimento econômico, a justiça social e o respeito ao meio ambiente.
Na prática, Agenda 21 é um processo de planejamento participativo que envolve a implantação de um Fórum da Agenda 21, composto por governo e sociedade civil, responsável pela construção de um Plano Local de Desenvolvimento Sustentável, que reflita os anseios, desejos e necessidades locais por meio de projetos e ações de curto, médio e longo prazo, com os respectivos meios e responsabilidades do governo e demais setores da sociedade local na implementação, acompanhamento e revisão desses projetos e ações.
- O que é Desenvolvimento Local Sustentável em um processo de Agenda 21?
A Agenda 21 adota o conceito de Desenvolvimento Local Sustentável definido por Tânia Zapata: “transformação de estruturas e de sistemas visando uma melhora durável da qualidade de vida da comunidade. Não se trata de um simples arranjo local, como, por exemplo, a resolução de alguns problemas específicos. O conceito de desenvolvimento local se apóia na idéia de que as localidades e territórios dispõem de recursos econômicos, humanos, institucionais, ambientais e culturais, além de economias de escala não exploradas, que constituem seu potencial de desenvolvimento”.
A Agenda 21 estimula o exercício da cidadania, a mobilização social e a formação de parcerias entre os diversos setores da sociedade para o alcance da sustentabilidade social, ambiental e econômica.
- A Agenda 21 se sobrepõe às políticas governamentais?
Não, ela se integra às políticas governamentais. Por ser um processo que envolve necessariamente governo e sociedade civil, a Agenda 21 é resultado de um acordo coletivo para o desenvolvimento sustentável. O cumprimento desse acordo reflete-se na inserção de várias ações, projetos e programas consensuados na Agenda 21 nos Planos Plurianuais municipais (PPA). Outras ações podem apontar parcerias entre organizações da sociedade civil, em reforço de políticas públicas.
- Quem pode participar das reuniões?
Todos os cidadãos são convidados a participar das reuniões da Agenda 21. Basta comparecer às reuniões do seu setor.
No caso Da Agenda 21 Local de Itaboraí, ligue (21) 2639-2229 ou envie e-mail para www.agenda21itaborai@gmail.com para saber de datas e Locais das Reuniões.
- Eu pertenço a qual setor?
• 1º Setor: participam os representantes de órgãos públicos ou de empresas públicas. Exemplo: Prefeitura, Câmara dos Vereadores, Receita Federal, Cedae, Correios, Defesa Civil, Escolas Públicas etc.
• 2º Setor: participam os representantes de Empresas, Indústrias, Comércio, Serviços, Escolas Particulares etc.
• 3º Setor: participam os representantes de ONGs, Sindicatos, Associações de classe, Clubes, Fundações etc.
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